1. GLOSSÁRIO

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• Participante: termo utilizado para designar pessoas que fazem inscrições para os cursos ou treinamentos criados pelos próprios Educadores.

• Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.cionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• Educador: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que criam cursos ou treinamentos próprios através da Plataforma Libree e os divulgam para Alunos.

• Aluno: termo utilizado para designar pessoas que usufruem das inscrições adquiridas pelos Participantes. Caso os Participantes comprem cursos em nome próprio serão também Alunos. Por outro lado, caso o Participante adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão somente Participantes, e não Alunos.

• Plataforma Libree: designa a plataforma tecnológica disponível para Profissionais e Educadores criarem e publicarem seus próprios cursos, facilitando a venda de inscrições para cursos ou treinamentos, cobrança de contribuições, publicação do conteúdo e a gestão dos participantes e alunos, acessível no endereço eletrônico www.libree.com.br.

• Libree: Libree pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.687.223/0001-53, com endereço na Rua Bacharel de Cananeia, nº 157, Vila Dom Pedro I, São Paulo/SP.

• Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Educadores, Alunos e pessoas que navegam na Plataforma Libree.

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2. INFORMAÇÕES PESSOAIS E NÃO PESSOAIS

2.1. Ao utilizar a plataforma Libree, serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais. A Libree coleta tais informações em nome próprio ou, em nome do Educador, que utiliza a plataforma Libree para criação, gestão e divulgação de cursos ou treinamentos próprios. Esta distinção é importante para diferenciar as situações em que a Libree atua na condição de controladora ou operadora de dados pessoais.

2.2. A Libree coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando navegarem ou utilizarem a plataforma Libree ou qualquer de suas funcionalidades, ou quando entrarem em contato com a Libree. Os dados pessoais que podemos coletar incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

2.3. Ao se cadastrar na plataforma Libree, o usuário poderá utilizar sua conta pessoal de redes sociais, tal como o Facebook ou Google. Caso utilize tal opção, o usuário permitirá que a Libree acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook ou Google, tais como: nome, endereço de e-mail, gênero, idade e telefone (caso o tenha cadastrado no Facebook ou Google). As informações que a Libree poderá obter, neste caso, dependem das configurações de privacidade definidas pelo próprio usuário junto a rede social.

2.4. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de informações, tais como, dados de pagamento, informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e, informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma Libree, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.

2.5. A Libree poderá também obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários na plataforma Libree. Tais informações poderão ser agregadas e usadas para ajudar a Libree a fornecer informações aos Educadores e entender quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos Alunos. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

2.5.1. Caso a Libree combine informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

2.5.2. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizada tão somente mediante o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.

2.6. A Libree poderá coletar informações adicionais de Educadores, tais como informações financeiras, de modo a garantir determinados pagamentos e emissão de Nota Fiscal. 

2.7. A Libree poderá coletar informações adicionais de Participantes e Alunos, por exemplo, quando adquirirem matrículas ou inscrições, caso em que o usuário fornecerá dados pessoais financeiros (ex.: número de cartão de crédito, data de expiração, endereço de cobrança etc.).

2.7.1. Os Educadores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus cursos ou treinamentos para coletar outras informações pessoais dos Participantes e Alunos. Nestes casos, a Libree, na condição de operadora de dados pessoais, não interferirá no processo de tratamento de dados realizado pelo Educador, nem sobre quais dados pessoais serão coletados ou como serão utilizados por este.

2.7.2. Os dados pessoais coletados em nome dos Educadores ficam disponíveis para estes. Dessa maneira, os Educadores, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estes dados, tais como, compartilhamento, análise, armazenamento, entre outros. 

2.7.3. A Libree possui documento específico (“Acordo de Processamento de Dados”), que estabelece seus direitos e obrigações, na condição de Operadora de Dados Pessoais, referente às operações de tratamento realizadas em nome dos Educadores. 

2.7.4. Os titulares de dados pessoais deverão exercer os direitos previstos no item “7” deste documento perante os Educadores, podendo a Libree operacionalizar tais requisições em determinados casos.

2.8. A Libree poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observados as regras contidas nas legislações aplicáveis.  

2.9. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a Libree poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de curso ou treinamentos na plataforma Libree), quanto operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Educador), a depender das circunstâncias e caso concreto.

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3. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
 

3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. A Libree utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:

a) Para fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;
b) Enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para interação com a Libree, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma Libree;
c) Aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da Libree, bem como analisar e solucionar problemas técnicos, além de identificar e coibir fraudes na utilização da plataforma Libree;
d) enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros).

3.2.1. A Libree realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

3.3. A Libree permite que os Educadores usem a plataforma Libree e suas funcionalidades para entrarem em contato com os Alunos e outros usuários em relação aos seus cursos ou treinamentos. Essa ferramenta funciona como uma caixa de e-mails padrão, onde o Educador pode inserir os destinatários automaticamente (através das listas de e-mail associadas aos seus curso ou treinamentos hospedados na plataforma Libree) ou manualmente (através de listas de e-mails coletados fora da plataforma Libree) e então efetuar os envios. Os comunicados serão enviados pelo remetente “convite@libree.com.br”.

3.3.1. O Educador é exclusivamente responsável pelo conteúdo e envio dessas comunicações, cabendo a este também cessar tal envio, sempre que solicitado pelo destinatário. O Educador também é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares destinatários dessas comunicações.

3.3.2. O Aluno fica ciente que o descadastramento da lista de email de um Educador não impede o recebimento de comunicações enviadas por outros Educadores através da plataforma Libree. Para tanto, os Alunos deverão bloquear o remetente em seu provedor de email. 

3.4. Caso a Libree utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.
 

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4. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

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4.1. A Libree não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a Libree poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

4.2. A Libree poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

4.2.1. A Libree poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários. 

4.3. A Libree poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da Libree, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da Libree, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.  

4.4. A Libree permite aos usuários se cadastrar na plataforma Libree através de contas pessoais em serviços de terceiros, como Facebook e Google. Nesse caso, a Libree poderá coletar, utilizar, divulgar, transferir e armazenar ou reter informações relacionadas com a sua conta junto a esses serviços de terceiros, em conformidade com esta Política de Privacidade. 

4.5. A Libree poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

4.5.1. Nestas situações, a Libree cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Libree ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

4.6. A Libree se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à Libree ou a terceiros.

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5. ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

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5.1. As informações pessoais coletadas pela Libree serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.

5.1.1. Na contratação desses serviços, a Libree buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

5.2. A Libree armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

5.2.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma Libree serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela Libree, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial,  administrativo ou arbitral.  

5.3. A Libree emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. 

5.3.1. A Libree realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

5.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Libree irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

 

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

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6.1. A Libree poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.

6.2. Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

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7. DIREITOS DOS USUÁRIOS

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7.1. Os usuários poderão solicitar à Libree, de forma fácil e acessível, enviando para nosso email suporte@Libree.com.br: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) o acessos aos dados pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

7.2. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a Libree estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o Educador na plataforma Libree. Todavia, os dados pessoais ainda poderão estar disponíveis nos próprios bancos de dados do Educador se tiverem sido transmitidos ao Educador antes da Libree receber ou tomar medidas referentes à exclusão ou anonimização.

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8. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA LIBREE POR MENORES E INCAPAZES

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8.1. Ao se cadastrar na plataforma Libree, o usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma Libree e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. 

8.2. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à plataforma Libree por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

 

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9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

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9.1. A Libree possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.   

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10. DISPOSIÇÕES GERAIS

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10.1. Ao navegar pela plataforma Libree e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados. 

10.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Libree se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Libree, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma Libree.

10.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

10.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

10.5. A comunicação entre a Libree e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Libree, sobretudo através do endereço de e-mail suporte@libree.com.br.

10.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Libree serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.